Todos os dias são admitidos novos colaboradores na função pública com base em critérios que protegem grupos instalados e que impedem o acesso dos desempregados a esses empregos públicos. Para além de outras razões e do atropelo à igualdade de oportunidades, é a actual situação do País que exige a alteração destas situações.
Actualmente é dada prioridade no preenchimento das vagas de emprego público aos trabalhadores que possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado. E, no caso dos militares em Regime de Contrato (que tenham prestado serviço efectivo pelo período mínimo de cinco anos) é dada preferência, em caso de igualdade de classificação final, nos concursos externos abertos em qualquer dos serviços e organismos da administração central, regional e local, incluindo institutos públicos.
É essencial continuar a reforma do mercado de trabalho de forma a torná-lo mais ágil na contratação de desempregados. Sendo certo que é do crescimento da economia que depende a criação de emprego, há iniciativas que podem e devem ser adoptadas, nomeadamente as de desbloqueio dos mecanismos impeditivos da entrada dos jovens na vida profissional.
Um serviço público que reflicta a diversidade da comunidade que serve será mais capaz de prestar serviços de qualidade aos cidadãos. Qualquer organização que pretenda ter uma perspectiva de futuro tem de procurar optimizar o contributo potencial da sua base de recrutamento na globalidade.
Propõem-se, assim, que os desempregados inscritos nos Centros de Emprego passem a ter prioridade no preenchimento das vagas de emprego público, face aos trabalhadores que possuam uma relação jurídica de emprego público, e a ter preferência, em caso de igualdade de classificação final, nos concursos externos abertos em qualquer dos serviços e organismos da administração central, regional e local, incluindo institutos públicos.
Adicionalmente propõem-se uma reflexão sobre a criação de incentivos para que a administração local passe a contratar desempregados inscritos nos Centros de Emprego. Recordo que as empresas são contempladas com incentivos à contratação, sem termo, de desempregados inscritos nos centros de emprego há mais de seis meses (ou 9 meses no caso de terem mais de 40 anos) através da concessão de um apoio directo no montante de 2500 euros. Será que a administração local não estaria interessada neste incentivo?
Celso Guedes de Carvalho
8 de Março de 2011
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