De acordo com o artigo 53.º da Lei Eleitoral da Assembleia da República, o período da campanha eleitoral inicia-se no 14.º dia anterior ao dia designado para as eleições que, no caso das legislativas de 2011, foi a 22 de Maio, e finda às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições, ou seja, o próximo dia 3 de Junho.
Estranho. E eu que pensei que já estávamos em campanha eleitoral.
Já assisti a debates na televisão entre os líderes partidários. Já li sondagens publicadas. Em quase todos os blocos noticiosos assisto a iniciativas e comícios partidários com apelo ao voto, mas, segundo a Comissão Nacional de Eleições, não estivemos em campanha eleitoral. É por estas e por outras que não se respeitam as leis em Portugal.
Fique então a saber que, por exemplo, até o dia 18 de Maio as Juntas de Freguesia devem estabelecer os locais de afixação de cartazes, fotografias, jornais murais, manifestos e avisos. Mas a verdade é que ninguém respeita.
E que até o dia 5 de Junho os partidos políticos estão proibidos de fazer propaganda política, directa ou indirectamente, através dos meios de publicidade comercial (seja isso lá o que for). Mas, uma vez mais, ninguém cumpre.
Para respeitar os eleitores e diminuir o índice de rejeição aos partidos políticos, é necessário que estes comecem por respeitar as regras estabelecidas.
Também é verdade que todos os partidos políticos dizem que querem fazer uma campanha construtiva e pela positiva evitando, assim, o afastamento dos eleitores. Acontece que não a isso que temos assistido nesta campanha. Aliás, não a isso que assistimos em todas as campanhas eleitorais.
Há falta de argumentos surgem o insulto e a demagogia. E, particularmente nestas eleições, surgem os “argumentos fáceis”. Até parece que os partidos do “arco do governo” deixaram de ser sociais-democratas e passaram a ser de extrema-direita.
Os argumentos que apresentam são “basistas” e são utilizados com o objectivo de criarem ruído para que não se discutam as propostas dos seus programas eleitorais.
Mas a verdade é que também não adiantaria que discutissem detalhadamente as propostas e as promessas que propõem aos eleitores porque, uma vez no poder, encontram sempre desculpas para não cumprirem o prometido.
Haja paciência.
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